Código de Ética e Conduta Empresarial

1– Introdução

A Navigomes – Navegação e Comércio, Lda., tem como missão procurar a excelência na satisfação dos clientes através de serviços, com padrões superiores de Qualidade, de segurança e de respeito pelo ambiente, baseados numa liderança tecnológica e na superior formação e Qualidade dos Recursos Humanos, garantindo um crescimento sustentável dos negócios e o cumprimento integral dos requisitos legais e regulamentares da sua atividade.

O nosso objectivo é prestar um serviço que represente um factor de confiança e satisfação para o cliente, procurando a melhoria contínua do mesmo, com a satisfação pessoal e profissional das pessoas que fazem parte da empresa, obtendo reconhecimento mútuo das partes envolvidas.

Para além disso, a Navigomes – Navegação e Comércio, Lda., cumpre um conjunto de responsabilidades sociais, mediante a criação de condições para o desenvolvimento profissional e pessoal dos seus colaboradores, produzindo um serviço de qualidade e socialmente útil, salvaguardando a defesa dos valores ambientais, e do desenvolvimento sustentável.

 

Para a obtenção de sucesso, é fundamental seguir e partilhar os seguintes valores:

a) Cliente: A principal preocupação deve ser o serviço de elevada qualidade que garanta a total satisfação do cliente.

b) Serviço: A qualidade de serviço é corresponder a cada momento às necessidades dos clientes, indo ao encontro das suas principais preocupações.

c) Pessoas: Representam o principal capital activo de uma organização. Promover a responsabilidade e o trabalho em equipa é o primeiro passo para promover o sucesso do negócio.

d) Formação contínua: Encarar a formação contínua de todos os colaboradores como a base do desenvolvimento e competitividade dos serviços que presta.

e) Ambiente: Desenvolvimento de medidas que visam o incremento nos colaboradores de hábitos e comportamentos favoráveis à prevenção da poluição e consequente protecção ambiental.

f) Segurança: Garantir as melhores condições de trabalho, preservando o bem-estar e a saúde dos trabalhadores.

g) Responsabilidade social: Garantir uma preocupação e cuidado especial ao nível da responsabilidade social, adoptando toda uma política de apoio, individual e colectivo, a situações de carência ou desfavorecidos.

 

As empresas devem operar com políticas e procedimentos consistentes com os valores e os padrões de conduta que preconizam e que são determinantes da sua orientação estratégica e o seu comportamento nos negócios.

O presente Código de Ética e de Conduta é o documento onde são definidos os valores, os princípios éticos e as normas de conduta gerais que regem a identidade e a actuação da Navigomes – Navegação e Comércio, Lda..

O Código não visa abranger todas as eventuais situações que possam ocorrer. Ele foi criado com a finalidade de fornecer um quadro de referência, face ao qual devem ser avaliadas todas as actividades. Estabelece as linhas orientadoras da ética profissional e dos padrões de comportamento que a Navigomes – Navegação e Comércio, Lda., pensa deverem ser reconhecidos e adoptados por todos os seus funcionários, fornecedores e subcontratados.

As regras constantes do presente documento visam assegurar a prática de condutas profissionais de elevado padrão moral e de cultura dos valores da empresa por parte de todo os funcionários, em complemento das disposições legais e regulamentares que devam observar.

As regras constantes do Código de Ética e de Conduta constituem também, uma referência para o público em geral no que respeita ao padrão de conduta exigível da Navigomes – Navegação e Comércio, Lda., no seu relacionamento externo.

Qualquer destinatário deste Código deverá comunicar factos susceptíveis de serem considerados inapropriadas de acordo com o mesmo ou ilegais aos seus superiores directos. Todos os relatos serão objecto de análise e decisão.

Ao assumirem os compromissos constantes deste Código, a Navigomes – Navegação e Comércio, Lda., os seus funcionários, fornecedores e subcontratados devem respeitar e zelar pelo cumprimento dos requisitos legais, regulamentares, requisitos do Cliente e requisitos internos.

Ao aceitar este Código, os Fornecedores e Subcontratados, reconhecem que todos os acordos, contratos e relações existentes e futuros com a Navigomes – Navegação e Comércio, Lda., estão sujeitos às disposições contidas nele previstas.

O incumprimento do previsto neste Código pode resultar na aplicação de medidas disciplinares, incluindo a possibilidade de despedimento com justa causa e, se disso for caso, procedimentos legais ou sanções criminais.

 

2 – Princípios e Normas Gerais

 

A Navigomes – Navegação e Comércio, Lda., garante o respeito e a promoção dos direitos humanos, nos termos previstos na Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas e os princípios da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Fomentamos a diversidade e respeitamos a dignidade pessoal dos nossos colegas de trabalho.

A empresa promove a igualdade de oportunidades, recrutando os seus trabalhadores de acordo com as qualificações exigidas para a função a desempenhar, apostando na formação como forma de valorização profissional dos seus funcionários e consequente melhoria do seu desempenho no serviço prestados.

 

2.1. Trabalho Infantil

A Navigomes – Navegação e Comércio, Lda., declara não utilizar directa ou indirectamente mão-de-obra infantil.

 

2.2. Trabalho Forçado

A Navigomes – Navegação e Comércio, Lda., não admite actos que se enquadrem na definição de trabalho forçado, isto é, toda a prestação de trabalho que seja obtida sob a ameaça de qualquer penalidade para a qual alguém pessoa não se tenha oferecido voluntariamente, ou cujo trabalho ou serviço seja obrigado como meio de pagamento de crédito anterior.

 

2.3. Higiene e Segurança, Saúde e Bem-estar no Local de Trabalho

1. A Navigomes – Navegação e Comércio, Lda., assegura o cumprimento da lei e das normas regulamentares aplicáveis em matéria de segurança, saúde, higiene e bem-estar no local de trabalho, através dos seus Serviços de Higiene e Segurança no Trabalho (HST) e de Medicina do Trabalho (MT), que tem contratados à WORKCARE e à ERGOLABOR, respectivamente, devendo os seus funcionários observar as leis bem como os regulamentos e procedimentos sobre essa matéria.

2. O cumprimento das regras de higiene e segurança constitui uma obrigação geral, constituindo dever dos funcionários reportar aos seus superiores hierárquicos a ocorrência de qualquer facto que possa comprometer a segurança das pessoas, instalações e equipamento da empresa.

3. A política da Navigomes – Navegação e Comércio, Lda., em matéria de HST e MT, além de estar em conformidade com os requisitos legais em vigor, implica também e necessariamente o compromisso da gerência e de todos os colaboradores com o objectivo de “zero acidentes”. Para tanto, e como, de resto, decorre da lei, é responsabilidade da empresa e, bem assim, da sua administração dispor de meios organizativos e financeiros com vista à realização regular de avaliação de riscos, a fim de garantir a melhoria contínua do sistema.  

 

2.4. Liberdade de Associação e Direito à Negociação Colectiva

Os trabalhadores têm direito a constituir uma Comissões de Trabalhadores e/ou filiarem-se em associações sindicais, dando-se prevalência à negociação de Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho, através da associação empresarial representativa da empresa.

 

2.5. Relacionamento Interpessoal e Proibição de Discriminações

1. Os funcionários devem contribuir para a criação e manutenção de um bom clima de trabalho, devendo pautar as suas relações na base de um tratamento profissional, cordial e de respeito.

2. Não é admissível o assédio ou discriminação de qualquer tipo com base em sexo, raça, idade, origem, deficiência, religião, convicção política ou qualquer outra condição protegida por lei.

3. O assédio ou discriminação, que podem ocorrer na forma de comentários, contacto físico ou outros comportamentos inadequados, é inadmissível dentro do ambiente de trabalho ou como resultado do mesmo.

 

2.6. Práticas Disciplinares

1. É garantida a inexistência de práticas disciplinares fora dos casos previstos na lei e nos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho aplicáveis.

2. Todas as sanções disciplinares a aplicar serão precedidas do respectivo procedimento disciplinar aplicável e determinadas entre as tipificações previstas na lei.

 

2.7. Horário e Tempo de Trabalho

O horário de trabalho, bem como os períodos de trabalho em concreto, são definidos e cumpridos de acordo com a legislação e os instrumentos de regulamentação colectiva do trabalho em vigor.

 

2.8. Remuneração

As remunerações nunca são inferiores ao estipulado por lei ou por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

 

3- Valores Fundamentais

 

3.1. Salvaguarda dos Bens Patrimoniais

Todos os trabalhadores e subcontratados da empresa devem assegurar a protecção e conservação do património físico e intelectual da empresa.

 

3.2. Lealdade

1. A confiança é a base de qualquer relação. Asseguramos que todos actuamos com integridade, em qualquer situação.

2. Os colaboradores da Navigomes – Navegação e Comércio, Lda., devem assumir um comportamento de lealdade para com a empresa, empenhando-se em salvaguardar a sua credibilidade e boa imagem em todas as situações, bem como garantir o seu prestígio.

 

3.3. Responsabilidade Financeira

A Navigomes – Navegação e Comércio, Lda., nos termos da lei e de acordo com os melhores princípios contabilísticas e financeiras geralmente aceites, regista, mantém e declara aos órgãos competentes da administração fiscal, com absoluta exactidão e rigor, todos os seus movimentos financeiros e contabilísticos. 

 

3.4. Concorrência Justa e Práticas Antitrust

A Navigomes – Navegação e Comércio, Lda., na sua actuação enquanto empresa responsável que se rege por um elevado standard de actuação ética, assume a responsabilidade de manter padrões de negócios e concorrência justos, incluindo, mas não se limitando a, evitar práticas comerciais que restrinjam ilegalmente a concorrência, a troca inadequada de informações concorrenciais, bem como fixação de preços, oferta fraudulenta ou alocação inadequada do mercado.

 

3.5. Confidencialidade e Sigilo Profissional

Todos os funcionários da Navigomes – Navegação e Comércio, Lda., mesmo após a cessação de funções, estão sujeitos ao sigilo profissional. Os colaboradores têm um dever de reserva e descrição relativamente aos factos e informações de que tenham conhecimento no exercício das suas funções, mantendo a confidencialidade sobre as informações recebidas da parte dos clientes, fornecedores e demais parceiros.

 

3.6. Responsabilidade

Os funcionários devem pautar a sua conduta pelo rigoroso cumprimento dos limites de responsabilidade que lhes estão atribuídos. Todos devem utilizar o poder que lhes tenha sido delegado de forma não abusiva, orientado para o alcance dos objectivos da empresa e não para a obtenção de vantagens pessoais, sendo responsáveis pelo modo como exercem a sua função.

 

3.7. Cumprimento dos Requisitos Legais, Regulamentares do Cliente e Internos

A Navigomes – Navegação e Comércio, Lda., respeita a lei em qualquer circunstância.

Os seus trabalhadores devem assegurar o cumprimento rigoroso dos requisitos legais, regulamentares do cliente e internos aplicáveis.

 

3.8. Resolução de Conflitos de Interesse

1. Sempre que, no exercício da sua actividade, os trabalhadores sejam chamados a intervir em processos de decisão que envolvam, directa ou indirectamente, organizações com as quais colaborem ou tenham colaborado, ou ainda pessoas que estejam ou tenham estado ligados por laços familiares, devem comunicar às chefias respectivas, a existência desses relações. 

2. Os trabalhadores devem, ainda, abster-se de exercer quaisquer funções fora da empresa, nos termos da lei.

 

3.9. Ofertas ou Presentes

1. É condenável toda e qualquer forma de suborno ou corrupção.

2. Os trabalhadores não devem aceitar ofertas, pagamentos, ou outros favores de clientes ou fornecedores. As ofertas a terceiros (que em regra ocorrem pelo Natal) podem ser admitidas, pelos responsáveis da empresa, e não devem servir para a obtenção de vantagens ilegítimas na actividade empresarial e não constituam mera cortesia ou uso comercial.

3. As ofertas recebidas de terceiros, incluindo presentes de cortesia ou a participação em eventos com componentes lúdicas que não sejam objectivamente criadoras de valor para a empresa, devem ser comunicadas ao superior hierárquico e devem ser recusadas se indiciarem intenções menos claras por parte de quem lhes deu origem.

 

3.10. Relacionamento com o Cliente

1. Competimos e fazemos negócio apenas com base na qualidade e na competência.

2. Os funcionários devem evidenciar profissionalismo, respeito, honestidade, boa-fé e cortesia na relação com o cliente, actuando de forma a proporcionar-lhe um serviço eficiente. A empresa e os seus colaboradores devem assegurar o cumprimento rigoroso das condições acordadas quanto à qualidade do serviço.

 

3.11. Relacionamento com Fornecedores e Subcontratados

1. A empresa deve negociar sempre de boa-fé e honrar integralmente os seus compromissos com fornecedores e subcontratados, verificando o cumprimento integral das normas contratuais definidas. Os contratos devem ser claramente redigidos, sem ambiguidades ou omissões e no respeito pela lei e pelas disposições regulamentares em vigor.

2. Os fornecedores e os subcontratados são parceiros de negócios para cuja selecção será determinante o cumprimento de políticas éticas, ambientais e sociais compatíveis com as vigentes na empresa.

 

3.12. Relacionamento com Entidades Reguladoras

1. A Navigomes – Navegação e Comércio, Lda., deve prestar às autoridades reguladoras toda a colaboração que lhe for solicitada, não adoptando qualquer comportamento que possa impedir o exercício das competências legais cometidas a essas entidades.

2. No relacionamento com quaisquer entidades públicas ou privadas os funcionários, no desempenho das suas funções, devem observar os valores da empresa pautando a sua actuação por critérios de excelência, adequação, rigor, integridade e transparência.

 

3.13. Relacionamento Entre os Funcionários da Navigomes – Navegação e Comércio, Lda.

1. No seu relacionamento os funcionários devem observar os princípios de lealdade, de integridade, de cooperação, de respeito pelos superiores hierárquicos e urbanidade.

2. Os trabalhadores devem ter um desempenho de elevado sentido de responsabilidade e cooperação, e devem privilegiar o bom ambiente e um adequado trato pessoal, quer com os colegas, quer com os superiores hierárquicos e estes com os subalternos.

3. Os trabalhadores que desempenhem funções de direcção, coordenação ou chefia devem valorizar as prestações dos que com eles colaboram, de forma justa, leal e equitativa, instruindo-os e com eles cooperar na execução das tarefas que têm a cargo.

4. No seu relacionamento profissional, os trabalhadores da Navigomes – Navegação e Comércio, Lda., devem promover a cooperação funcional e privilegiar o espírito de equipa, por forma a manter os colegas ao corrente dos desenvolvimentos do trabalho, privilegiando as exigências de qualidade na prestação do serviço.

5. Os funcionários que, por qualquer forma, contribuam para a formação de uma decisão devem ser solidários com o decisor, assumir a sua responsabilidade e ser solidários na execução de tal decisão.

 

3.14. Protecção do Meio Ambiente

Sem prejuízo de a actividade exercida pela empresa ser eminentemente uma actividade de escritório, esta compromete-se a proteger o meio ambiente, de forma a minimizar os seus efeitos e prevenir a poluição.

 

3.15. Comunicação à Imprensa

Todos os comunicados e informações à comunicação social, devem ser precedidos da prévia autorização da gestão de topo da empresa que, em cada caso, designará o representante respectivo.

 

4- Mecanismo de Queixa / Reclamação

 

4.1. Como se Processa

1. Sendo uma empresa comprometida com um padrão elevado de ética e conduta empresarial, a Navigomes – Navegação e Comércio, Lda., institui o presente mecanismo de queixa / reclamação que visa garantir aos seus funcionários, clientes, fornecedores e parceiros de negócio em geral, a possibilidade de apresentarem queixas / reclamações relativas a factos susceptíveis de, por acção ou omissão, configurarem violações do presente Código de Ética e Conduta Empresarial, tanto na forma tentada como na forma consumada, praticados pela empresa e/ou pelos seus colaboradores.

2. Para efeitos do disposto no número anterior, qualquer queixa / reclamação deverá ser dirigida ao Director Geral da Navigomes – Navegação e Comércio, Lda., através de correio electrónio para o endereço mecqueixa.respsocial@navigomes.pt, no qual o queixoso / reclamante exporá os factos que fundamentam a queixa / reclamação, indicando nomeadamente as circunstâncias de tempo, lugar e modo subjacentes, bem como demais elementos que considere relevantes e, bem assim, os meios de prova de que dispõe.

3. Admitida a viabilidade da queixa / reclamação, é aberto um inquérito no prazo de 48 horas a contar da sua recepção, o qual será conduzido pelo Director Geral.

4. A instrução do inquérito deverá ser efectuada no prazo de 15 dias úteis, salvo se houver lugar à produção de prova testemunhal, caso em que o prazo para conclusão do inquérito é acrescido de 15 dias úteis.

 

4.2. Decisão 

1. Após a conclusão do inquérito, é produzido um relatório contendo um projecto de decisão relativa à queixa / reclamação, a submeter à gerência, que decidirá no prazo de 15 dias.

2. A decisão será comunicada ao queixoso / reclamante no prazo de 48 horas após ser proferida e poderá eventualmente implicar a adopção de subsequentes medidas correctivas, disciplinares, ou outras que a gerência entenda caberem ao caso.   

 

Setúbal, Março de 2021

Pel’ A Gerência